Infelizmente no Brasil tem sido recorrente a notícia de alguma grande empresa com dívida exorbitante que teve que recorrer à recuperação judicial.

Como meio de dar à empresa “fôlego” para que consiga se restabelecer no mercado, a recuperação judicial permite às empresas a suspensão e renegociação das dívidas, evitando o encerramento de suas atividades, demissões e ausência de pagamentos.

À frente da T4 Consultoria, auxiliando pequenas, médias e grandes empresas na reorganização da gestão financeira, na antecipação preventiva de eventos, trato sobre a solicitação da recuperação judicial por empresas brasileiras como importante meio para que consigam solucionar o problema do alto endividamento.

Empresas brasileiras pedem recuperação judicial como importante alternativa de salvação

Dentre as empresas conhecidas que entraram com pedidos de recuperação judicial e extrajudicial, estão:

Coteminas – com uma dívida líquida de R$ 1,1 bilhão envolvendo mais de quinze credores, dentre eles, grandes instituições como é o caso do Banco do Brasil, Bradesco e BTG;

Gol – que recentemente recebeu aporte financeiro de US$ 1 bilhão decorrente de empréstimo aprovado por tribunal nos Estados Unidos;

Grupo Petrópolis – que abarca as marcas de cerveja Petra, Itaipava e Crystal, tem dívidas avaliadas em R$ 5 bilhões envolvendo mais de cinco mil credores;

Cepam e Village – padaria Cepam e fábrica de chocolates Village entraram com pedido de recuperação judicial devido a dívidas avaliadas em R$ 74,4 milhões;

Entre muitos outros nomes. 

Empresas brasileiras pedem recuperação judicial como uma alternativa “crucial” para salvar o negócio e continuar as atividades em longo prazo. Por meio de um plano de recuperação que seja exequível, a empresa tem a oportunidade de mostrar a seus credores que é dotada de condições de se recuperar caso consiga renegociar suas dívidas. 

Entende-se a recuperação judicial em grande parte dos cenários como última alternativa para que tenha tempo hábil de se reestruturar (prazo de dois anos) e de continuar suas atividades de maneira sustentável no mercado. 

Empresas que podem solicitar a recuperação judicial para salvar suas operações 

Recurso previsto na Lei nº 11.101/2005, para entrar com o pedido de recuperação judicial, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Ser empresário ou sociedade empresária;
• Atividade regular por no mínimo dois anos;
• Não ter recorrido à recuperação judicial nos últimos cinco anos;
• Apresentar contabilidade regular e atualizada;
• Não ter sido condenado, nem ter como administrador ou sócio controlador alguém que tenha sido condenado por qualquer dos crimes estabelecidos na Lei 11.101/2005.

O passo a passo no caso de empresas brasileiras que pedem recuperação judicial engloba:

Pedido de recuperação judicial: consiste na solicitação da recuperação judicial ao juiz, apresentando as documentações que comprovem a situação econômica;

Processamento da recuperação judicial: uma vez que o pedido é acatado, as execuções contra a empresa são suspensas, é nomeado um administrador judicial que dará sessenta dias para o plano de recuperação;

Assembleia geral de credores: o plano de recuperação é avaliado pelos credores que podem aprová-lo, rejeitá-lo ou sugerir modificações;

Homologação do plano de recuperação: Se aprovado pelos credores, o juiz homologa o plano; se rejeitado, pode decretar a falência da empresa, salvo exceções legais;

Implementação do plano de recuperação: A empresa executa as medidas do plano, sob supervisão do administrador judicial, durante um período de dois anos;

Encerramento da recuperação judicial: Se a empresa cumprir o plano, a recuperação judicial é encerrada; caso contrário, o juiz pode decretar a falência.

Aumentando as chances de recuperação da empresa com apoio profissional

O ideal é que a empresa invista em medidas preventivas, por meio da antecipação de eventos, tenha uma gestão financeira equilibrada incorporando práticas de governança corporativa e vivencie a sustentabilidade empresarial. 

Quando empresas brasileiras pedem recuperação judicial é crucial corrigir os problemas de gestão rapidamente. Isso aumentará o tempo disponível e as chances de recuperação no mercado.

Muitos se perguntam se é possível corrigir erros graves de gestão em dois anos. Sim, é possível, mas é crucial tomar decisões rápidas e organizadas. Após a aprovação da recuperação judicial, o tempo é limitado e a empresa deve reverter sua situação o quanto antes.

Contar com a ajuda de um especialista experiente, seja para prevenir problemas mais graves ou apoiar a recuperação judicial do início à execução, é fundamental para garantir a sustentabilidade do negócio.

Artigo de Marcelo Viana

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